Esclarecimento Público sobre Petição Não Associada à Nossa Iniciativa

Foi recentemente divulgada uma petição intitulada “Pela Defesa dos Subsídios de Doença e Contra os Abusos das Juntas Médicas”, disponível na plataforma Petição Pública (link aqui), que tem gerado confusão junto de vários cidadãos e apoiantes do movimento que temos vindo a desenvolver.

Importa esclarecer, de forma inequívoca, que não somos autores desta petição, nunca fomos contactados para a sua elaboração, e não reconhecemos neste documento o rigor, a ética ou o conhecimento jurídico indispensáveis a uma intervenção séria sobre esta matéria.

O conteúdo da referida petição contém erros jurídicos graves, formulações infundadas e uma linguagem desadequada, que em nada contribuem para a credibilização de uma causa tão sensível e estrutural como é a revisão do sistema de avaliação por Juntas Médicas.

Desde o início da nossa ação, temos pautado o nosso trabalho por princípios de responsabilidade institucional, diálogo democrático, articulação com as entidades competentes e profundo respeito pelos direitos dos trabalhadores e doentes. A nossa Petição Pública de Revisão das Juntas Médicas, apresentada com fundamento legal, metodologia séria e linguagem compatível com os trâmites parlamentares e judiciais, continua a ser a única que representamos e defendemos.

Lamentamos profundamente que a existência de iniciativas paralelas, desarticuladas e desprovidas de base técnica, possa comprometer o esforço coletivo de todos quantos têm contribuído com conhecimento, tempo, exposição pública e envolvimento político para mudar um sistema que exige reformas urgentes — mas também responsáveis.

Reiteramos o nosso compromisso com uma ação cívica firme, mas informada, baseada no direito, na evidência e na ética. Qualquer petição que enverede por caminhos contrários não nos representa nem nos vincula.

Seguiremos com clareza, seriedade e integridade.