A Importância de Assinar a Petição para a Transformação das Juntas Médicas em Auditorias de Saúde

Hoje marca o lançamento oficial de uma petição que pode revolucionar o sistema de avaliação das baixas médicas em Portugal. Intitulada “Petição para a Transformação das Juntas Médicas em Auditorias de Saúde”, esta iniciativa surge como resposta direta às inúmeras críticas ao modelo atual de juntas médicas e tem como base princípios de justiça, eficiência e respeito pela dignidade humana. Inspirada por casos como o relatado pelo Observador, esta proposta visa reformar um sistema que muitos consideram desumano e ineficaz.

O Contexto: Porquê Reformar as Juntas Médicas?

As juntas médicas, concebidas para fiscalizar a legitimidade das baixas médicas, têm sido alvo de duras críticas devido às suas limitações e impacto negativo nos doentes e no sistema de saúde:

1. Desconfiança Institucionalizada: O modelo atual parte do pressuposto de que existe fraude generalizada, colocando em causa o trabalho dos médicos assistentes e criando um ambiente de suspeição injustificado.
2. Sobrecarga dos Serviços de Saúde: Médicos alocados a estas funções deixam de prestar cuidados nos centros de saúde e hospitais, agravando a já existente falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
3. Impacto nos Doentes: Relatos de doentes gravemente incapacitados obrigados a comparecer em juntas médicas, muitas vezes em condições extremas, evidenciam a falta de humanidade no processo atual.

A Proposta: Um Novo Modelo Baseado em Auditorias de Saúde

A petição apresenta uma solução prática e inovadora: substituir as juntas médicas por auditorias de saúde, que funcionariam de forma mais criteriosa e humana. Eis os principais pontos da proposta:

1. Auditorias de Saúde Interdisciplinares:
   • Estas auditorias seriam compostas por equipas multidisciplinares, incluindo médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais relevantes.
   • O objetivo seria avaliar de forma holística e justa a condição de saúde do doente.
2. Critérios Objetivos e Casos Específicos:
   • As auditorias seriam realizadas apenas em casos de doença prolongada (mais de seis meses) ou em situações de suspeita fundamentada de fraude.
   • Este sistema eliminaria a pressão sobre os doentes com baixas de curto prazo, que representam a maioria dos casos.
3. Reforço do SNS:
   • Os médicos atualmente alocados às juntas médicas seriam redistribuídos para os centros de saúde e hospitais, fortalecendo a capacidade de resposta do SNS.

Por Que Deve Assinar?

Esta petição não se trata apenas de reformar um sistema desatualizado, mas de promover uma abordagem mais humana e eficiente. Ao assinar, estará a:

• Proteger os direitos dos doentes: Garantir que nenhum cidadão em situação de vulnerabilidade seja submetido a condições desumanas para justificar a sua incapacidade.
• Restaurar a confiança no sistema de saúde: Reforçar a relação entre médicos, doentes e o SNS, eliminando a cultura de desconfiança.
• Contribuir para a eficiência do SNS: Permitir que médicos e recursos sejam alocados onde são mais necessários, melhorando os cuidados de saúde para todos.

O Papel dos Cidadãos

Num Estado democrático, a participação cívica é fundamental para promover mudanças. Assinar esta petição é um ato de cidadania e uma forma concreta de exigir uma reforma que beneficia não apenas os doentes, mas toda a sociedade. Quanto mais assinaturas forem reunidas, maior será a pressão sobre a Assembleia da República para discutir e implementar esta proposta.

Conclusão

A transformação das juntas médicas em auditorias de saúde é um passo necessário para garantir um sistema mais justo, eficiente e humano. Esta reforma tem o potencial de melhorar a vida de milhares de portugueses e de fortalecer o SNS, criando um ambiente de maior confiança e cooperação entre cidadãos e instituições.

Assine hoje mesmo a petição e faça parte desta mudança! Aceda ao link e dê o seu apoio a esta causa tão importante para o futuro da saúde em Portugal.