A presente petição propõe uma reforma essencial no sistema de avaliação de baixas médicas em Portugal, centrada na substituição do modelo atual de juntas médicas por um sistema mais justo, eficiente e humano. A iniciativa visa corrigir as limitações graves do modelo em vigor, que tem gerado desconfiança, ineficiência e impacto desnecessário sobre os doentes e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O sistema de juntas médicas, concebido para verificar a legitimidade das baixas por doença, assenta numa presunção de desconfiança que compromete a relação entre médicos, pacientes e a Segurança Social. Além disso, desvia médicos especializados de funções essenciais nos centros de saúde e hospitais, onde a sua presença seria fundamental para garantir o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde. Do ponto de vista dos utentes, o processo atual pode ser desumano, forçando doentes em situações de extrema vulnerabilidade a comparecer em condições adversas, agravando o seu estado de saúde.

Reconhecendo estas limitações, propomos a criação de um sistema de auditorias de saúde interdisciplinares, que funcionaria apenas em situações específicas e devidamente fundamentadas. Este modelo contempla:

1. Auditorias de Saúde Interdisciplinares: Realizadas por equipas compostas por médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros técnicos especializados, assegurando uma avaliação holística e criteriosa da condição do doente.

2. Critérios Objetivos: As auditorias seriam aplicadas exclusivamente em casos de doença prolongada ou situações com indícios fundamentados de fraude, garantindo que os doentes de curto prazo não sejam alvo de processos desnecessários.

3. Reforço dos Serviços de Saúde: Os profissionais atualmente alocados às juntas médicas seriam redistribuídos por hospitais e centros de saúde, aumentando a eficiência e reduzindo os tempos de espera para os utentes.

Esta reforma permitirá um uso mais racional dos recursos públicos, promoverá a confiança entre cidadãos e instituições e garantirá o respeito pela dignidade dos doentes. Trata-se de uma proposta equilibrada, que coloca a saúde pública no centro das prioridades.

Assinar esta petição é um passo fundamental para construir um sistema de saúde mais moderno, justo e humano. Junte-se a nós e faça parte desta transformação necessária.