Última atualização: 22 de outubro de 2026
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2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site, que tem por finalidade informar sobre o sistema de juntas médicas em Portugal, divulgar a proposta de transformação das juntas médicas em auditorias de saúde interdisciplinares, publicar testemunhos e incentivar a participação cívica. Ao utilizar o site, aceita estes termos.
3. Natureza da informação
Os conteúdos têm caráter informativo e de intervenção cívica. Não constituem aconselhamento jurídico, médico ou de outra natureza profissional e não substituem a consulta de um profissional qualificado. Embora procuremos manter a informação correta e atualizada, não garantimos a sua exatidão, integralidade ou atualidade, sobretudo quanto a normas legais que possam ter sido alteradas.
4. Testemunhos
Os testemunhos publicados refletem as experiências, perceções e opiniões das pessoas que os prestaram e não representam necessariamente a posição de qualquer entidade pública ou profissional referida. Quem tenha prestado um testemunho pode pedir a sua correção, anonimização ou remoção através de mail@eoa.pt.
5. Assinatura da petição
A petição é assinada exclusivamente na plataforma Petição Pública (petição PT123866). Essa plataforma é gerida por terceiros, com termos e política de privacidade próprios. A EOA não é responsável pelo funcionamento dessa plataforma nem pelo tratamento dos dados que nela são recolhidos. Esta iniciativa não está associada a outras petições sobre o mesmo tema que não sejam aqui indicadas.
6. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, vídeos, logótipos e demais conteúdos deste site pertencem à EOA, aos autores dos testemunhos ou aos respetivos titulares, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor. É permitida a partilha de conteúdos para fins não comerciais de divulgação da causa, desde que seja indicada a fonte (etiologia.pt) e não se altere o sentido do conteúdo. Qualquer outra utilização carece de autorização prévia.
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11. Alterações
A EOA pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página.
12. Lei aplicável
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